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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 20:28
BB é condenado a pagar R$ 2 mil por liberar empréstimo consignado a idoso analfabeto
A sentença, prolatada nos autos nº 035.2009.001384-4, determina, também, que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) seja informado para o imediato cancelamento do empréstimo.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:10
Conselho Nacional da Previdência reduz juros do crédito consignado para aposentados
juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas e para cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:09
Juros de empréstimo consignado para aposentados permanecerão em 2,5% ao mês
Apesar da crise financeira internacional, a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas permanecerá em 2,5% ao mês.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:42
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:32
TRT-5 condena município por não repassar empréstimo consignado a instituição financeira
A desembargadora Luíza Lomba decidiu majorar para R$5.000,00 a indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 09:33
Câmara aprova multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário
Multa será de 10% no valor do empréstimo.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:40
Governo volta atrás em decisão e taxas de juros do consignado do INSS ganham novos valores
Anteriormente, a decisão era reduzir as taxas cobradas em cartões e empréstimos consignados de aposentados e pensionistas para 2,62% e 1,70% ao mês, respectivamente.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 11:23
Meu empréstimo consignado tem valor abusivo me deixando quase sem salário. E agora?
A abusividade precisa ser aferida caso a caso.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 12:16
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 12:08
Câmara aprova Medida Provisória que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado
Medida provisória também regulamenta pagamento de indenizações para acidentes com embarcações.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 16:54
Banco é condenado por desconto indevido de consignado em pensão de deficiente mental
Descontos aconteceram por mais de dois anos.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 11:43
Siemens mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual de ex-gerente
Autorizados previamente pelo empregado, não há impedimento para o empregador efetuar descontos no pagamento das verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 16:08
STJ mantém decisão sobre empréstimo consignado a servidores do município de São Paulo
Segundo o presidente do Tribunal, relator do recurso, se rompido o contrato, o município perderá os valores que o Banco do Brasil se obrigou a lhe pagar, cerca de R$ 760 milhões.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:34
Santander e Proforte são condenados a pagar indenização por empréstimo consignado
Santander e Proforte deveram pagar indenização a um funcionário por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:08
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:45
Empréstimo fraudulento em banco gera indenização
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e repetição do indébito
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:12
Consignado do INSS: uma modalidade de empréstimo barata, mas não livre de riscos
Advogado especialista explica como funciona a contratação desse tipo de crédito e os golpes aos quais aposentados e pensionistas estão sujeitos.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 09:53
Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:19
Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
–, fundada em empréstimo consignado, em desfavor de um cliente.